Receita devolve IR de férias vendidas

Quem vendeu até
dez dias de folga
pode recuperar o
imposto cobrado

 

Trabalhadores que venderam até dez dias de férias podem receber o imposto de renda pago sem recorrer à Justiça. A Receita Federal permite o ressarcimento aos contribuintes que passaram apenas 20 dias fora do serviço em troca de dinheiro extra, mas tiveram o tributo retido. A medida vale para os recessos desde 2006 e se deve à quantidade de recursos apresentados contra o órgão.

 

Para conseguir o reembolso, é necessário apresentar declaração retificadora referente ao ano das férias vendidas. O site da Receita disponibiliza as versões do programa usadas desde de 2003 para calcular o IRPF, que permite calcular o valor do ressarcimento. Depois de baixar e instalar a versão equivalente ao ano de declaração em que as férias foram vendidas, o processo de declaração segue como antes e permitirá diminuir a mordida do “leão”. O dinheiro devolvido será depositado na conta declarada.

 

De acordo com a Receita, a medida surgiu devido ao grande número de ações na Justiça pedindo o ressarcimento e à falta de informação de unidades do órgão que ainda se confundiam sobre a concessão do benefício. Em 2006, o volume de questionamentos judiciais obrigou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixar de recorrer, dispensando os procuradores da tarefa. Ainda assim, restavam dúvidas em unidades da Receita, que publicou norma para o ressarcimento no Diário Oficial da União da última terça para ter corrigir o problema.

 

Para o economista Roberto Piscitelli, a medida demorou a ser adotada. “A Receita esfola o assalariado e é liberal com quem possui grandes lucros. Essa cobrança surgiu de uma leitura burocrática da Lei, há situações que jamais deveriam ser tributadas”, avaliou. Segundo ele, o fato do contribuinte ter dispensado para do período de férias já bastaria para o perdão do tributo, o que evitaria o volume de ações na Justiça. “Se o individuo não gozou das férias, não há porque ele pagar por isso, ele está sacrificando um direito trabalhista e recebendo uma indenização por isso”.

 

Na prática, o ressarcimento atinge apenas faixas de renda obrigadas a pagar o IRPF. Para um trabalhador com renda mensal de R$ 3 mil que vendeu as férias por R$ 1 mil, por exemplo, o ganho final será de R$ 244 – após cálculo do imposto sobre total recebido com desconto do INSS.

 

Isaías Monteiro

 

 

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