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Obra de R$3 milhões busca integrar SIA

Administração do setor
espera beneficiar 50 mil
motoristas. Já comércio
local se diz prejudicado

Motoristas que passam pelo SIA (Setor de Indústrias e Abastecimento) podem ganhar novas opções ao dirigir até a metade do ano, com a duplicação da via que liga a EPTG (Estrada Parque Taguatinga) ao trecho 3/4 do setor. A Administração do SIA estima que ao menos 50 mil motoristas serão beneficiados ao usar a via diariamente. Os três quilômetros de obra fazem parte de projeto orçado em R$3 milhões para ligar o SIA ao Setor de Cargas e Transporte, à Estrutural e à Cidade do Automóvel. A integração é considerada pela administração como a mais importante no momento e deve ser concluída no final de abril.

Embora reconheça que a execução do projeto tem causado transtornos ao trânsito local, o administrador do SIA, Miguel Lunardi, espera melhora na circulação de veículos. “O principal benefício será dar fluxo de transporte para todos os lados, além de desafogar o trânsito, a obra ajudará no escoamento da produção do SIA, muitas vezes transportada em veículos de grande porte”, afirmou.

De acordo com Lunardi, só falta pavimentação à maior parte da empreitada. Segundo ele, as chuvas diminuíram o ritmo do projeto, que deve receber asfalto na próxima estiagem, e a área é única sem receber a operação Tapa Buracos, executada no último fim de semana. Dados da administração estimam que as vias do setor lidam diariamente com movimento de mil caminhões, que danificam as estradas.

Para ele, a abertura do setor a novas cidades e regiões contribuirá no crescimento econômico ao aumentar o movimento de carros. “O projeto contribui para uma interiorização do Setor de Indústrias, ao oferecer a região como opção de trânsito, vamos fazer com que mais pessoas passem pela área”, estimou. Lunardi explica que o alto fluxo de veículos, a movimentação perto da via de trem e a rede de águas fluviais foram os maiores obstáculos encontrados até agora.

Três quilômetros de ampliação ligarão a ETPG ao trecho 17, dedicado à expansão econômica, e partir dele facilitará o acesso à Feira dos Importados. “A pista já existia, mas em péssimas condições”, disse. Antes do início do projeto, foi necessário construir uma rede de águas fluviais na região, com parte dos três milhões disponíveis. A falta de saneamento chegou a inundar um posto do Corpo de Bombeiro próximo à área. Construída a rede, a administração passou a avançar com duplicação das vias.


População espera trânsito melhor

Morador do Gama e auxiliar de escritório em uma empresa no SIA, Jhony da Silva, espera menos dificuldades para vir ao trabalho. Para chegar ao setor, o rapaz de 23 anos precisa pegar dois ônibus. “Será uma obra boa, acredito que o acesso ao vai ficar melhor para quem mora em muitas cidades, porque hoje em dia ainda há problemas”, disse. Já o auxiliar de serviços gerais Bermudes Camargo, também de 23 anos, é mais cauteloso. “Pode melhor, mas por enquanto o trânsito está ruim”, opinou.


Remoção preocupa comerciantes

Instalados próximos à ETPG, nem todos os comerciantes estão satisfeitos com o projeto. Edwards Marques, contador, calcula que o balanço do projeto beneficiará apenas alguns trechos. “Vai ser muito bom para o trânsito, mas para o comércio a situação vai piorar”.

Funcionária em uma lanchonete no setor 3/4, a comerciante Célia Linhares será diretamente afetada pela ampliação da via. A loja onde trabalha será removida para dar lugar à estrada e será transferida do atual terreno de aproximadamente 200 m² para um ao lado da via de 60m². “Seguimos a lei, pagamos nossos impostos e seremos prejudicados, sendo que própria administração determinou o lugar onde deveríamos ficar”, reclamou. Além da diminuição, a área deixará de ser posse da proprietária da loja, sendo considerada concessão de terreno público. Célia avalia que os prejuízos devem aumentar com a nova localização a ser adotada até o fim do ano, próxima a um cruzamento. Para cobrir as perdas, os removidos contarão apenas com cartas de créditos e, consultados, se declaram receosos com os juros a serem pagos.

Isaías Monteiro


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Notas fiscais garantem desconto no IPTU

Para ter benefício
consumidor deve
exigir documento
com CPF ou CNPJ

Para sindicato dos bares, clientes podem passar por transtornos durante adaptação

Para Sindhobar, adaptação deve causar transtornos a clientes

Consumidores e pequenas empresas que se cadastraram até 30 de setembro do ano passado no Nota Fácil, da Secretaria de Fazenda, podem ter desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2009. O programa também devolve aos participantes 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) pagos a fornecedores ou prestadores.

Para participar, o consumidor deve exigir o registro do seu CPF ou CNPJ na nota fiscal do contribuinte, como estabelecimento fornecedor ou prestador de serviço. Depois, cabe a esse contribuinte registrar mensalmente os documentos emitidos com os cadastros e fazer os respectivos pagamentos.

De acordo com a secretaria, os levantamentos do programa são trimestrais e servem para abatimentos no IPTU e IPVA. Iniciado há quase três meses, o projeto segue sem dados sobre o número de inscritos ou valor total de descontos, mas concluiu a primeira etapa de cadastro. Terá direito a descontos no IPTU de 2009 quem possui notas emitidas até 30 de setembro. Em janeiro, o segundo levantamento – referente a outubro, novembro e dezembro – vai estabelecer descontos para impostos a serem cobrados em 2010.

Segundo o presidente do Sindhobar (Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurante), Clayton Machado, mesmo sem data prevista, a adaptação para incluir CPF ou CNPJ nas notas pode demorar e causar transtornos aos consumidores. “Nosso setor trabalha em horários limitados e com grande fluxo de pessoas e, agora, as emissões podem demorar, pois será um nota mais elaborada. Vamos ter que investir para nos adaptarmos e, enquanto isso, será necessário contar com a paciência dos clientes”, afirmou. Para ele é necessário que os órgãos de fiscalização se dediquem a orientar os comerciantes durante a adaptação, para depois aplicar punições.

Iniciado no dia 15 de setembro, o Programa Nota Legal busca recompensar o cidadão que exerce o direito de cobrar pela nota fiscal, reduzir o mercado informal e aumentar a arrecadação do DF.

Em nota, a Federação de Comércio (Fecomércio-DF) declara considerar oportuna a falta de data para implementação completa do programa. Para o vice-presidente da federação, Miguel Setembrino, “a implantação de software para cadastrar o CPF e RG dos consumidores demandaria custo adicional aos empresários neste fim de ano, que já sofre o impacto da crise financeira”.

Isaías Monteiro

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Consumidor ganha direito de pesar gás

Revendedoras tem
até março para se
adaptar e oferecer
serviço ao cliente
Há 3,5 mil clandestinos no DF

Sindicato: Há 3,5 mil clandestinos no DF

Consumidores poderão exigir pesagem de botijões de gás em revendedoras do Distrito Federal a partir da metade de março. Até lá, as lojas devem se adaptar à legislação que determina a existência de balanças nesses locais, para combater fraudes e irregularidades, como a venda de bujões com nível abaixo do anunciado. No DF, há mais de 3500 revendedores clandestinos, de acordo com estimativa do Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedores Varejistas de Gás (Sindivargas-DF).

Todos os estabelecimentos onde há venda de gás possuem prazo de 90 dias – contados a partir de 18 de dezembro, data de publicação da lei distrital – para oferecer aos clientes a pesagem do gás de cozinha no ato da venda.

Embora aprove a iniciativa, o presidente do Sindvargas, José Carlos Lélis dos Santos, defende que a fiscalização precisa avançar.“Só a pesagem não vai resolver a situação. É preciso que haja mais fiscalização e trabalho de conscientização da população sobre seus direitos, do contrário não vai funcionar, assim como tantas outras leis”, argumentou. Segundo ele, a legislação do setor obriga a existência de ao menos uma balança em cada deposito, mas a maioria das entregas é feita em carros e motos sem o equipamento, o que impede o consumidor de conferir o peso do produto.

De acordo com Lélis, a mudança significa gastos de tempo e dinheiro para o setor, que encontra dificuldades para fazer com que a legislação seja cumprida no comércio de gás. “É uma dificuldade imensa, a polícia não se posiciona e quando o faz é por muita pressão do sindicato”, conta.

O sindivargas já recebeu diversas denúncias sobre irregularidades na distribuição de gás de cozinha e calcula que o número de revendedores clandestinos já passe de 3500, conforme dados de blitzes e fiscalização da Polícia Civil e do sindicato.

Na Ceilândia, uma dona de casa comprou um botijão que durou apenas três dias, pois estava com a maior parte preenchida por água. Dentre outras fraudes, está a retirada do conteúdo de recipientes com capacidade para 45kg para encher bujões menores. Lélis alerta que o manuseio indevido do gás liquefeito de petróleo, que preenche os botijões, gera risco à segurança e pode ocasionar incêndios.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defefa das Relações de Consumo (IBEDEC), José Geraldo Tardin, a nova legislação aproxima a proposta do Código de Defesa do Consumidor da realidade. “Está previsto no código que um consumidor deve adquirir um produto por meio da transparência e acredito que a proposta avança nesse sentido. O comprador passa a ser o fiscal e deve exigir a pesagem”, recomenda.

Isaías Monteiro

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Promoções prejudicam 60 consumidores

Produtos expostos
e vendidos durante
liquidações trazem
desgaste por uso
Eletrodomésticos e eletrônicos respondem por maiores reclamações

Eletrodomésticos e eletrônicos respondem por maiores reclamações

Preços menores em liquidações no começo do ano podem esconder defeitos nos produtos vendidos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC). Na primeira semana de janeiro, a instituição recebeu cerca de 60 reclamações referentes a promoções e recomenda aos consumidores que evitem comprar materiais de mostruário. As maiores queixas são de eletrodomésticos e eletrônicos.

Devido às demonstrações para vendas, os produtos em exposição podem sair danificados das lojas. O instituto recebeu reclamações sobre geladeiras que estavam à mostra e sofreram desgaste da borracha da porta e de computadores de mostruário com defeito nos teclados. Para o presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin, o risco só vale caso a compra saia mais barata. “Se não houver vantagem de preço, recomendamos ao consumidor que não leve produtos de mostruário”, disse.

O presidente do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Ricardo Pires, reforça o alerta. “É importante que o comprador esteja atento às mercadorias em exposição, pois provavelmente já foram usadas e podem ter surgido falhas”, afirmou. Segundo ele, a melhor forma do consumidor se proteger de eventuais problemas depois da compra é testar o produto o mais rápido possível, ainda dentro da loja ou em 72 horas – prazo em que o cliente pode exigir um novo produto. Depois disso, cabe ao comprador recorrer à assistência técnica, que deve concluir o reparo em até 30 dias.

Para dispensar a obrigação de troca ou reparo, o comerciante deve manter eventuais defeitos em produtos de mostruário expressamente descritos, informando ao consumidor sobre as condições da compra. No caso de problemas considerados de fácil constatação pelo Código de Defesa do Consumidor, que podem ser encontrados em bens não duráveis, como roupas, o comprador tem direito a 30 dias de garantia. O prazo sobe para 90 dias para os bens duráveis –  eletrodomésticos como geladeira e fogão.

Caso a loja recuse a troca, a orientação é procurar o Procon. O consumidor possui cinco anos para processar o fornecedor na Justiça, podendo solicitar também devolução de dinheiro e reparação de danos. Em todos os casos, é necessário manter a nota fiscal, com informações sobre o produto adquirido e o modo de compra. O órgão também pede atenção do comprador às taxas de juros e condições de contrato, como multas em caso de atraso, e sugere compras de médio prazo, com três ou quatro parcelas.
 
Isaías Monteiro

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